Política de Privacidade da 6ttc

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 6ttc, operadora da plataforma acessível pelo domínio 6ttc.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação dos seus serviços de entretenimento online.

O canal oficial de comunicação para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected]. Para questões relativas ao exercício de direitos dos titulares, o contato deve ser realizado com o assunto "Exercício de Direitos LGPD".

2 Dados Pessoais Coletados

A 6ttc coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, foto selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques, histórico de transações;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte, reclamações, feedbacks.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário;
• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, frequência de acesso, preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 6ttc são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, prevenção de múltiplas contas, proteção da integridade da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e oferta proativa de ferramentas de autocontrole;
• Comunicação e suporte: envio de notificações sobre a conta, resposta a solicitações de suporte, informações sobre promoções (apenas com consentimento);
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, identificação de falhas técnicas, desenvolvimento de novos recursos;
• Defesa em processos judiciais ou administrativos: manutenção de registros necessários para a defesa dos interesses legítimos da 6ttc.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 6ttc está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no ato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados tratados para atender exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, LGPD e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, sujeito à revogação a qualquer momento pelo titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 6ttc não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, com base legal válida:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos), verificação de identidade e análise de fraudes. Esses parceiros atuam como operadores de dados sob contrato, com obrigação de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: as plataformas dos fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade policial ou administrativa competente, ou em cumprimento de obrigação legal;
• SPA e órgãos reguladores: em atendimento às obrigações de reporte regulatório estabelecidas pela Lei 14.790/2023;
• Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para a defesa de direitos da 6ttc em processos judiciais ou investigações.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

A 6ttc adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL de 256 bits: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do usuário e os servidores da 6ttc são criptografados utilizando o protocolo TLS 1.3;
• Armazenamento em servidores seguros: os dados são armazenados em servidores com controle de acesso restrito, monitoramento contínuo e backups regulares;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários na proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso interno: apenas funcionários com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais dos usuários, sujeitos a políticas internas de confidencialidade;
• Monitoramento de segurança: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira e da Lei 9.613/1998;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 6ttc utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), para fins de melhoria do serviço. As informações são agregadas e anonimizadas;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre as preferências do usuário (como configurações de interface) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento prévio do usuário, para apresentação de comunicações relevantes sobre promoções e novidades da 6ttc.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos, todos exercíveis de forma gratuita mediante solicitação à 6ttc:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais mantidos pela 6ttc;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviços;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre as entidades com as quais a 6ttc compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento previamente concedido para tratamentos específicos;
• Oposição ao tratamento (Art. 18, §2º): se discordar de tratamento realizado com base em legítimo interesse.

As solicitações serão atendidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, conforme artigo 19 da LGPD. Em casos de impossibilidade de atendimento imediato, a 6ttc informará ao titular os motivos e o prazo para resolução.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de provedores de tecnologia e de jogos de alcance global, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. A 6ttc adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD para garantir que as transferências internacionais ofereçam nível de proteção adequado, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais considerado adequado pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão que imponham obrigações equivalentes às da LGPD aos destinatários dos dados;
• Acordos específicos de proteção de dados com os prestadores de serviços internacionais.

11 Menores de Idade

Os serviços da 6ttc são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 6ttc não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor forneceu dados pessoais à plataforma, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 6ttc designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O canal de comunicação com o DPO é o endereço eletrônico [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". A identidade completa do DPO está disponível mediante solicitação ao mesmo endereço.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 6ttc reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou evolução dos serviços oferecidos. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor da nova versão.

A versão atualizada será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última revisão no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

14 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política ou na LGPD, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 6ttc pelos seguintes canais:

• E-mail (canal principal para direitos LGPD): [email protected] — Assunto: "Exercício de Direitos LGPD" — Prazo de resposta: até 15 dias corridos;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: canal de atendimento 24/7 para questões urgentes — disponível na área de suporte da plataforma;
• Telegram: canal secundário com tempo de resposta de até 15 minutos.

O usuário também pode apresentar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do artigo 18, §1º da LGPD, caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 6ttc.